sexta-feira, 26 de abril de 2013

Ações desenvolvidas pelo Conselho do Fundeb de Cajazeirinhas-PB - 2011/2012



Reuniões realizadas:

Total: 7 reuniões – 1 reunião de posse,  5 reuniões ordinárias  e 1 extraordinária

·         1 reunião – 16 conselheiros titulares e suplentes presentes

·         2 reunião – 13 conselheiros titulares e suplentes presentes

·         3 reunião – 14 conselheiros titulares e suplentes , Prefeito constitucional e secretária de educação e finanças presentes na reunião.

·         4 reunião – 13 conselheiros titulares e suplentes presentes

·         5 reunião – 8 conselheiros titulares e suplentes presentes

Ações do Conselho do Fundeb 2011/2012

·         Seminário de preparação para os conselheiros  sobre  FUNDEB e PNATE;

·          Entrega de material para os conselheiros titulares e suplentes ( pastas, lápis, adesivos etc;

·         Criação do Blog do conselho ( fundebcajazeirnhas.blogspot.com ) que facilitou o acompanhamentos dos recursos e transparência nas informações relacionada ao Fundeb, PNATE e outros assuntos de estima importância para a educação municipal.

·         Requerimento solicitando folhas de pagamentos, quadro demonstrativos das finanças e do quadro de funcionários, GPS dentre outros.

Pareceres 2011 e 2012

·         Emissão de dois pareceres desfavoráveis a prestação de contas referente ao exercício 2011 e 2012 com unanimidade dos votos dos conselheiros presentes.

Justificativas:

·         Não cumprimento da Lei do Piso no município de Cajazeirinhas-PB;

·          Existência de funcionários recebendo de forma ilegal os recursos dos 60% do FUNDEB;

·         Não pagamento do Rateio – Ajuste do FUNDEB 2010

·         Funcionárias recebendo dos 60% do Fundeb sem está em efetivo exercício no magistério e sem constar no quadro demonstrativo da educação de Cajazeirinhas em 2011;

·           Funcionários recebendo com recursos dos 40% sem constar no quadro demonstrativo das escolas do município de Cajazeirinhas-PB.

Medidas:

·         As informações sobre as irregularidades foram repassadas para a Procuradoria da Republica, Ministério Público de Pombal e Tribunal de contas para que tome as medidas cabíveis para solucionar os problemas.

Problemas identificados e debatidos pelo Cacs, onde solicitou providências urgentes :

·         Transporte precário oferecido pela secretaria de educação aos professores;

·          Transporte ( ônibus) com excesso de alunos;

·         Demora na aquisição dos 2 (dois) ônibus do programa caminho da escola;

·         Faltas de várias carteiras para os alunos da Escola Municipal “Janduhy Carneiro”.