Reuniões realizadas:
Total:
7 reuniões – 1 reunião de posse, 5 reuniões
ordinárias e 1 extraordinária
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1 reunião – 16 conselheiros titulares e
suplentes presentes
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2 reunião – 13 conselheiros titulares e
suplentes presentes
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3 reunião – 14 conselheiros titulares e
suplentes , Prefeito constitucional e secretária de educação e finanças
presentes na reunião.
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4 reunião – 13 conselheiros titulares e
suplentes presentes
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5 reunião – 8 conselheiros titulares e
suplentes presentes
Ações
do Conselho do Fundeb 2011/2012
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Seminário de preparação para os
conselheiros sobre FUNDEB e PNATE;
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Entrega de material para os conselheiros
titulares e suplentes ( pastas, lápis, adesivos etc;
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Criação do Blog do conselho (
fundebcajazeirnhas.blogspot.com ) que facilitou o acompanhamentos dos recursos
e transparência nas informações relacionada ao Fundeb, PNATE e outros assuntos
de estima importância para a educação municipal.
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Requerimento solicitando folhas de
pagamentos, quadro demonstrativos das finanças e do quadro de funcionários, GPS
dentre outros.
Pareceres 2011 e 2012
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Emissão de dois pareceres desfavoráveis a
prestação de contas referente ao exercício 2011 e 2012 com unanimidade dos votos
dos conselheiros presentes.
Justificativas:
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Não cumprimento da Lei do Piso no município
de Cajazeirinhas-PB;
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Existência de funcionários recebendo de forma
ilegal os recursos dos 60% do FUNDEB;
· Não pagamento do Rateio – Ajuste do FUNDEB 2010
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Funcionárias recebendo dos 60% do Fundeb sem
está em efetivo exercício no magistério e sem constar no quadro demonstrativo
da educação de Cajazeirinhas em 2011;
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Funcionários recebendo com recursos dos 40%
sem constar no quadro demonstrativo das escolas do município de
Cajazeirinhas-PB.
Medidas:
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As informações sobre as irregularidades foram
repassadas para a Procuradoria da Republica, Ministério Público de Pombal e
Tribunal de contas para que tome as medidas cabíveis para solucionar os
problemas.
Problemas identificados e debatidos pelo
Cacs, onde solicitou providências urgentes :
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Transporte precário oferecido pela secretaria
de educação aos professores;
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Transporte ( ônibus) com excesso de alunos;
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Demora na aquisição dos 2 (dois) ônibus do
programa caminho da escola;
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Faltas de várias carteiras para os alunos da
Escola Municipal “Janduhy Carneiro”.