ESTADO DO PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Ofício nº 02/2012
Cajazeirinhas, 20 de abril de 2012.
Senhora Secretária
Assunto: Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Cajazeirinhas-PB sobre a Prestação de Contas Anual do Município de Cajazeirinhas-PB .
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Cajazeirinhas-PB ( Conselho do FUNDEB), sirvo-me do presente expediente para informar que no dia 16/04/2012 aconteceu uma reunião ordinária com a presença de 13 conselheiros, entre titulares e suplentes, onde na oportunidade foi analisado e debatido o a prestação de contas referente ao FUNDEB no ano de 2011 e, por unanimidade dos membros presentes, resolveu emitir parecer desfavorável a aprovação da prestação de contas do município de Cajazeirinhas com relação ao FUNDEB.
O parecer do Cacs do Fundeb se encontra em anexo para ser encaminhado ao setor competente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para que seja feita a devida análise.
Aproveitando a oportunidade solicitamos providências urgentes para que seja solucionados as irregularidades constatadas pelo parecer do Cacs Fundeb de Cajazeirinhas objetivando a resolução de diversos problemas que estão sendo enfrentados pelos servidores do magistério do município de Cajazeirinhas-PB e cumprir a Constituição Federal e a legislação vigente.
Tarcivan Monteiro Formiga
Presidente Cacs do FUNDEB
Gestão 2011/2013
Ilma. Srª
Vanessa Alencar Martins de Sousa
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Cajazeirinhas-PB
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