quinta-feira, 30 de junho de 2011

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA libera para as escolas municipais de Cajazeirinhas R$ 5.823,00 reais.



No dia 24 de Junho de 2011 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou  R$ 5.823,00 para as contas correntes dos caixas escolares ou similares de escolas públicas cadastradas no programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) mantidas pela Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas-PB .

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
24/JUN/2011
503074
1.941,00
PDDE EXTRA RURAL - Fundamental
BANCO DO BRASIL
0521
0000063878
24/JUN/2011
500607
3.882,00
MANUTEÇÃO ESCOLAR - PDDE- FUND.
BANCO DO BRASIL
0521
0000063878
Total:
5.823,00



          O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. 


           O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. O orçamento no previsto no Brasil para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.


     Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. 


Fonte: FNDE

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Dia 14 de agosto termina o prazo para a conclusão do Censo Escolar da Educação Básica 2011 via Internet.


          O Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), publicou a Portaria Nº 98, que define os requisitos para a execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2011, que será realizado via Internet, em todo o país. Para tanto, o lançamento do Sistema Educacenso na Internet iniciou dia 25 de maio, instituído como Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.

          O prazo final para a conclusão do Censo na Internet será no próximo dia 14 de agosto e o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação, para publicação no Diário Oficial da União, ocorrerá em primeiro de setembtro. Após cinco dias da publicação preliminar dos resultados no Diário Oficial da União, os relatórios por escola no Sistema Educacenso será franqueado aos gestores municipais e estaduais.

          A reabertura do Sistema Educacenso na Internet somente para conferência e correção de erros de informações prestadas no período de coleta será feito 30 dias após a publicação dos resultados preliminares na imprensa oficial.

FONTE: INEP

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Professores participaram da Sessão de Vereadores do Município de Cajazeirinhas-PB para reivindicar o cumprimento da lei do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal.


      Os professores da rede municipal de Cajazeirinhas-PB se reuniram na Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira (16). 

      Representante dos professores municipais na entidade sindical (SINDSEC), o professor Agnaldo Ferreira, usou a Tribuna da Câmara Municipal, na sessão legislativa desta quinta-feira (16), para fazer um esclarecimento sobre os motivos da deflagração da GREVE e as principais reivindicações dos profissionais do magistério de Cajazeirinhas-PB.


Pela manhã os professores estiveram nas ruas distribuindo panfletos e esclarecendo a sociedade de Cajazeirinhas-PB os motivos da paralisação. 
Cumprindo decisão soberana da Assembléia Geral dos Servidores da Educação Básica, os professores da rede municipal de Cajazeirinhas-PB decidiram entrar em greve no dia 03/06.
As principais reivindicações  dos professores são os seguintes:

  •       Correção salarial anual do Piso dos Professores e Professoras em 21,62% (conforme a Lei do Piso nº 11.738/2008 que em seu bojo depõe que: “Art. 5º - O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único: A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos de Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”, e a Portaria Interministerial nº 1.459 de 30/12/2010, que aumentou o valor do aluno em 21,62% (de R$ 1.415,97 em 2010 para R$ 1.722,05 em 2011) – reajuste este que foi creditado na conta da Prefeitura de Cajazeirinhas em 2011, de acordo com o site do Banco do Brasil, totalizando até o dia 14/06/2011 o repasse/Fundeb de R$ 765.112,79 dos quais, 60% no mínimo é para pagamento dos professores em efetivo exercício;


  •          Pagamento do rateio referente a um ajuste nas contas do (Fundeb) no valor de R$ R$  48.852,86 referente ao ano de 2010 e depositados em conta do FUNDEB no dia 29 de abril deste ano. Segundo Legislação do FUNDEB e de acordo com o artigo 62º do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Cajazeirinhas ficam garantido aos servidores do Magistério do município de Cajazeirinhas em forma de abono o rateio destinado aos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública. Ademais, os recursos são de exercício anterior e se destinam exclusivamente ao pagamento, na forma de abono, aos profissionais do magistério que desempenharam suas atividades no ano de 2010.



        


segunda-feira, 13 de junho de 2011

Cajazeirinhas foi selecionada para a construção de uma unidade de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2.


             O Diário Oficial da União do dia 10, traz a quarta lista do ano de municípios que vão receber recursos do governo federal para a construção de escolas de educação infantil e quadras poliesportivas cobertas, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Nessa relação, o município de Cajazeirinhas-PB foi selecionado para a construção de uma unidade de educação infantil do Programa Pró-Infância.


       A lista publicada no dia 10 de junho de 2011 engloba municípios do grupo 3 do PAC 2, de até 50 mil habitantes. Agora, os gestores locais vão formalizar contratos de repasse com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para receber o dinheiro. No total do ano, 827 municípios já foram selecionados para a construção de 1.216 unidades de educação infantil e 415, para 674 quadras.

            Projetos – Responsável por analisar os pleitos dos municípios e repassar os recursos do governo federal, o FNDE disponibiliza dois projetos de escolas de educação infantil.          

  O projeto tipo B tem capacidade para 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos, e conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes. O projeto tipo C atende 120 crianças em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.


     O FNDE também repassa recursos para a construção de escolas de educação infantil com projetos dos municípios, desde que de acordo com padrões de qualidade exigidos pela autarquia.


        Confira a relação dos municípios selecionados em segunda chamada para a construção de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2.

http://www.fnde.gov.br/index.php/ph-arquivos/category/5-2011?download=150%3Aresolucao-no-292011

Fonte: FNDE

sábado, 11 de junho de 2011

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAJAZEIRINHAS-PB



NOTA DE ESCLARECIMENTO

 A luta da classe trabalhadora tem, no instrumento legítimo da greve, uma de suas principais armas de reivindicação e, quando se esgotam todas as possibilidades de negociação, a greve é o último recurso para que os patrões e os governos cumpram os direitos reivindicados pelos trabalhadores.


        Nós, educadores e educadoras do município de Cajazeirinhas, como integrantes desta classe, também temos na negociação e na greve nossos instrumentos de luta, justa e responsável.

     Dessa forma, nós que fazemos o Sindicato dos Servidores Municipal de Cajazeirinhas-PB (como qualquer outra entidade sindical de luta), reafirmamos: defendemos o princípio legítimo da greve, quando se faz necessário.

       A categoria de profissionais da educação do município de Cajazeirinhas encontra-se em greve há mais de 8 dias, buscando um desejo que unifica toda a nossa classe: a luta pela imediata implantação do Piso Salarial para os trabalhadores em educação e luta pelo rateio referente a um ajuste nas contas do (Fundeb) referente ao ano de 2010 e depositados em conta do FUNDEB no dia 29 de abril deste ano.

      Segundo Legislação do FUNDEB e de acordo com o artigo 62º do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Cajazeirinhas fica garantido aos servidores do Magistério do município de Cajazeirinhas em forma de abono o rateio destinado aos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública. Ademais, os recursos são de exercício anterior e se destinam exclusivamente ao pagamento, na forma de abono, aos profissionais do magistério que desempenharam suas atividades no ano de 2010.

     O Piso é uma luta histórica de nossa categoria, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula e julgada constitucional pelo Superior Tribunal Federal, mas que é repudiada pela Prefeitura como numa clara demonstração de completa falta de respeito e de valorização ao profissional da educação.

         No período eleitoral, a educação sempre é colocada como prioridade pelos políticos mas, quando eleitos, o que vimos são os governos criarem todas as formas possíveis de artimanhas para burlar a lei e castrar um legítimo direito da categoria do magistério, fato que só nos envergonha e revolta!

Agradecemos desde já o apoio dos pais e alunos que tem a consciência que, para que haja uma melhora na educação e nos serviços públicos de nosso município, os servidores devem ser tratados como gente e portadores não apenas de deveres, mas também de direitos.

Em respeito à formação educacional dos alunos da rede municipal, comunicamos também que os alunos não terão perdas, pois após a greve os professores irão repor os dias de paralisação, em que não houve aula na rede pública municipal.

             Queremos também agradecer aos servidores em estado probatório e os servidores contratados, que mesmo não aderindo com suas presenças nos movimentos, certamente estão torcendo por aqueles que estão de corpo e alma na luta por uma educação de qualidade. A luta continua!




SINDSEC - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAJAZEIRINHAS-PB








               


quinta-feira, 2 de junho de 2011

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS ENTRAM EM GREVE.




          Em Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos servidores municipais de Cajazeirinhas, realizada no dia 2 de junho, no prédio da Câmara de Vereadores, os profissionais do magistério deliberaram por unanimidade o indicativo de GREVE GERAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRINHAS, a partir do dia 03/06/2011.

            De acordo com a categoria, o estado de greve será mantido até que obtenha avanço nas negociações por parte da gestão municipal em torno do Piso Salarial do Magistério Integralizado, Rateio do ajuste do Fundeb referente ao exercício de 2010, a licença maternidade de 6 meses no município e a disponibilidade de mais 1 (um) membro da categoria para secretariar os serviços do SINDSEC.