terça-feira, 27 de dezembro de 2011



         Chegamos ao fim de mais um ano de trabalho e luta na defesa da valorização dos profissionais da educação e de busca de melhoria na qualidade educacional do município de  Cajazeirinhas-PB.

          Agradecemos a todos os servidores compromissados com a educação de Cajazeirinhas por mais um ano de cooperação, confiança e coragem, mostrando o quanto somos fortes perante os desafios e obstáculos enfrentados no ano de 2011.

       Que o Ano Novo sejam de sucessivas felicidades, com saúde, prosperidade e espírito de luta, revigorando ideais e manutenção das vitórias conquistadas.  O mais importante é refletir sobre os acontecimentos, a jornada do dia a dia e, concluir ao final, que tivemos um saldo de crescimento e aprendizado.

        Encerramos esta jornada com a certeza de conquistas alcançadas, mas principalmente, de que iniciaremos um ano novo com muitos desafios a enfrentar. E estaremos mais uma vez unidos no compromisso de desempenhar nossas funções com isonomia, honestidade e ética sempre em prol de uma educação de qualidade.   

        São Votos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Cajazeirinhas-PB


Tarcivan Monteiro Formiga
Presidente do Cacs Fundeb
2011/2013





segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Entrevista com Conselheiro do Fundeb que atua em Cajazeirinhas, com o objetivo de levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho.



1- Em sua opinião o CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na lei? Se não está, qual segmento deveria ser inserido no Cacs?

R-Sim. O conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB está representado por todos os segmentos exigidos pela lei.

2- Você tem conhecimento da legislação referente ao FUNDEB? E os demais conselheiros?

R- Em parte. A legislação existe, porém nem todos os conselheiros têm o domínio total da mesma.

3-Há um processo interno de discussões quanto às competências desse colegiado? E como têm acontecido estas discussões?

R- Sim. As discussões acontecem sempre que o conselho é renovado, no sentido de formar e/ou informar o que compete aos conselheiros. Este ano , na primeira reunião ordinária da gestão 2011/2013, fizemos uma instrução sobre o Fundeb , PNATE e sobre as competência dos novos conselheiros.

5-Foi aprovada a legislação específica para a criação do CACS local?

R- Sim. Lei específica 204/2007 e alterada pela Lei nº 238/2009, aprovada pelo poder executivo.

6- O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?Quando foi cadastrado?

R- Sim. O cadastramento da composição do conselho atual foi concluído no dia 31/03/2011.


7- O Conselho sempre que necessita recebe apoio do Poder Executivo local (Prefeitura, Secretaria de Educação) para exercer suas funções?


R- Em parte. O Conselho recebeu apoio de material de expediente através da Secretaria de Educação , mas o conselho ainda necessita de um espaço restrito para melhor desenvolver suas funções.


8- O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas fases ,ou seja, elaboração da programação orçamentária (Plano de Execução; Créditos dos recursos financeiros na conta;Aplicação dos recursos e Prestação de contas)?


R- O Conselho apenas não participou ainda, da elaboração orçamentária.


9- O Conselho tem regimento interno? E os conselheiros possuem cópia?


R- Sim, mas infelizmente ao assumir os trabalho do Conselho deparamos com o extravio do Regimento Interno, dificultando o trabalho do Conselho. Identificado o problema, prontamente providenciamos a elaboração de um novo Regimento Interno adequado as normas legais e estamos em fase de conclusão do mesmo.Os conselheiros e suplentes receberam uma cópia para análise, bem como outros materiais de apoio à sua formação.


10- Durante a atuação deste CACS, já ocorreu constatação de irregularidades relacionadas à utilização dos recursos do FUNDEB, e quais foram às medidas tomadas?


R- Sim. O Conselho tem sido vigilante na aplicação dos recursos, e quando se observa algo questionador, toma-se as providências cabíveis.


11- O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?


R- Sim. O conselho se reúne bimestralmente através de reuniões ordinária e extraordinárias.

          Os conselhos de Acompanhamento e Controle Social de Cajazeirinhas-PB constitui-se uma das vias de comunicação entre os órgãos governamentais e a sociedade em geral. Neste sentido são órgãos de grande importância na observação, acompanhamento, fiscalização dos recursos do fundo.




Destacamos como pontos positivos:

• A participação dos cidadãos no acompanhamento, verificação e execução das políticas públicas;
• Na participação do acompanhamento dos recursos federais;


* Criação do Blog do conselho ( fundebcajazeirnhas.blogspot.com ) que facilitou o acompanhamentos dos recursos e transparência nas informações relacionada ao Fundeb, PNATE e outros assuntos de estima importância para a educação municipal. 


Pontos negativos:

          Destacamos a falta de valorização e aceitação, como também a disponibilidade das pessoas em fazer parte, já que se trata de um trabalho voluntário.

         
          Cajazeirinhas-PB tem sido exemplo para outras cidades da região em relação à atuação dos conselhos, tendo exercido suas funções com responsabilidade e autonomia. 


Tarcivan Monteiro Formiga
Presidente do CACs de Cajazerinhas
2011/2013

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Juíza de Pombal manda prefeito da região pagar professores até o quinto dia útil.




O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIIPAS DE CAJAZEIRINHAS-PB (SINDSEC) impetrou Mandado de Segurança contra ato ilegal e abusivo do Prefeito de Cajazeirinhas-PB, Sr. José de Almeida silva, conhecido como “Zeridan” que, ao arrepio da lei, vinha efetuando pagamento dos profissionais do magistério público municipal após o quinto dia útil do mês subseqüente, desde agosto deste ano, curiosamente após ato grevista realizado naquele município e capitaneado pelo SINDSEC.


O mandado de Segurança fora protocolado dia 09 de dezembro último e distribuído para a 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB sob o nº 03020110032247 dia 12/12/2011.

No dia de ontem (15), a Juíza Titular da 3ª Vara Mista, Dra. Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, concedeu a pedido liminar formulado pelo SINDSEC, determinando dentre outras medidas que a Prefeitura de Cajazeirinhas-PB, na pessoa do seu Prefeito Constitucional pague os salários de todos os servidores municipais do magistério até o quinto dia útil subseqüente ao mês trabalhado.

Na decisão liminar, a Magistrada Titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB ainda determinou que o salário do mês de novembro de 2011 seja pago até três dias após a notificação da decisão e fixou multa diária de um salário mínimo por dia de não cumprimento da decisão, a ser paga pessoalmente pelo gestor e pela Prefeitura de Cajazeirinhas-PB.

Segundo a Presidente do SINDSEC, professora Leânia Rodrigues de Almeida, a liminar concedida foi uma vitória da Diretoria do SINDSEC e dos servidores do magistério do município, que tem estado diligente e vigilantes quanto ao cumprimento da lei e que a decisão da Juíza só reforça a luta da entidade contra o desrespeito do gestor de Cajazeirinhas quanto ao direito dos trabalhadores do município e que, nos próximos dias, a assessoria Jurídica do Sindicato, que tem a frente o Dr. Djonierison José Felix de França, estará ajuizando outras medidas judiciais visando garantir principalmente o recebimento do ajuste FUNDEB 2010, o pagamento do piso nacional do magistério, bem como para pagamento do direito de alguns servidores quanto a insalubridade.

Segundo a Presidente do SINDSEC “O Prefeito Zeridan precisa entender que, nos dias atuais, não há espaço para a perseguição e o desrespeito às leis, porque a justiça esta ai para obrigar os gestores a cumpri-la”. Continuando, disse ainda que a entidade está aberta ao diálogo mas que não abre do cumprimento da lei quanto aos pleitos já dirigidos ao prefeito do Município e que tem sido descumpridos, sem qualquer respeito ao servidor municipal.

Leânia Rodrigues de Almeida - Presidente do SINDSEC

falanoticia com Assessoria

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Prestação de contas com o FNDE será virtual.



 A prestação de contas de estados e municípios junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será virtual, com o apoio de um novo sistema, a partir do começo do próximo ano. A informação foi prestada nesta terça-feira (29) pelo presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, durante a V Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em São Paulo.

       De acordo com o presidente do FNDE,  técnicos de estados e municípios serão capacitados para operar o novo sistema. “Outra mudança significativa é a implementação de ações para facilitar a comunicação com as secretarias de Educação e a disseminação de informações”, adiantou. “Cada medida adotada pelo FNDE – seja uma resolução, uma definição de sistema ou uma compra por meio de registro de preços – interfere no cotidiano dos gestores e eles precisam que o órgão esclareça suas normativas de forma ágil e clara”, afirmou.
Também ficou definido que haverá reuniões bimestrais entre representantes do FNDE, Consed e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os encontros serão para discutir todos os assuntos que envolvam a área de atuação do FNDE junto às secretarias estaduais e municipais de Educação.
FONTE: ASCOM-CONSED (Brasília) 

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE promove mais um módulo à distância (FUNDEB) no período de 15/11/2011 ao dia 19/12/2011.


       A Formação pela Escola é um programa que utiliza a metodologia de educação a distância, com o objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidos com a execução, o acompanhamento e a avaliação de ações e programas no âmbito do FNDE.

       O curso a distância sobre o Fundeb faz parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE- Formação pela Escola, desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

       Em Cajazeirinhas-PB, o curso referente ao módulo do FUNDEB iniciou no dia 15/11/2011 e finalizará no dia 19/12/2011. Neste módulo estão inscritos 28 pessoas sob a coordenação da tutora formadora municipal Gerdilane Feitoza de Souza.

       O módulo Fundeb tem por objetivo disponibilizar, informações sobre o histórico da política de financiamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, além de seus principais objetivos, sua forma de execução, detalhando inclusive sua operacionalização e a prestação de contas. Pretende, ainda, sensibilizá-lo para a importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb) e para a execução eficiente dessa política pública.

      


terça-feira, 15 de novembro de 2011

A Prova Brasil foi aplicada dia 14 de novembro na Escola “Janduhy Carneiro” no município de Cajazeirinhas-PB



      Entre os próximos dias 7 e 18 de novembro, os alunos de 5º e 9º anos (ou da 4ª e 8ª séries) de todas as escolas públicas urbanas e rurais do país com mais de 20 estudantes por turma realizarão a Prova Brasil. 

      Este ano, serão avaliados na Paraíba 91.854 alunos, sendo 39.073 da rede estadual, 49.562 das redes municipais, 3.148 da rede privada e 71 da rede federal de 1.474 escolas públicas estaduais, municipais e federais.

      Em Cajazeirinhas, a Prova Brasil foi aplicada no dia 14 de novembro na Escola Municipal "Janduhy Carneiro" no turno manhã e tarde contando com a participação de 21 alunos do 9º ano A, 20 alunos do 9º B e 24 alunos do 5º ano.

      Os resultados são essenciais para promover um diagnóstico da situação do ensino no país, já que os dados coletados na prova são usados para calcular o IDEB ( Índice de Desevolvimento da Educação Básica). O objetivo da Prova Brasil é avaliar como anda o direito de aprender dos alunos em cada escola, município, estado e no País.


Conheça mais um pouco sobre as avaliações nacionais

      Em 1990, o Saeb surgiu para levantar dados sobre a Educação nas regiões geográficas e nos estados brasileiros. Já em 2005, a Prova Brasil foi criada para oferecer dados mais específicos sobre os municípios e as escolas. A partir de 2007, os dois exames passaram a ser realizados em conjunto. Conheça os detalhes:


Prova Brasil
Saeb
A quem se destina
Alunos de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental
Alunos de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio
Escolas participantes
Unidades públicas de áreas urbanas e rurais
Unidades públicas e privadas de áreas urbanas e rurais
Alcance
Universal - todos os estudantes das séries indicadas fazem a prova
Amostral - apenas uma parte dos alunos das séries avaliadas participa do exame
Aplicação
Uma parcela das escolas participantes compõe os resultados do Saeb
Todos fazem a Prova Brasil e, por meio de um recorte, chega-se aos números do Saeb

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

ESTADO DO PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO



Ofício CACSFUNDEB n°  011/2011             
                                                               
                                                  Cajazeirinhas-PB, 07 de novembro de 2011.




     Em cumprimento ao disposto no art.25, III , alínea “b” da Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho do ano de 2007, venho, por meio deste, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB de Cajazeirinhas, solicitar de Vossa Senhoria, as cópias das folhas de pagamento dos profissionais da educação, que recebem seus vencimentos dos 60% e dos 40% do FUNDEB, referente ao mês de julho, agosto, setembro e outubro de 2011, bem como cópias dos extratos bancários referentes aos meses aqui referidos, acompanhados dos balancetes e/ou planilhas contábeis que comprovam os gastos dos recursos do FUNDEB na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme preconiza a Lei 11.494/2007.
              
 Solicitamos também uma cópia da Guia da Previdência Social (GPS) dos funcionários efetivos e contratados lotados na educação referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2011 do corrente ano.


                Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.



Atenciosamente,



Tarcivan Monteiro Formiga
Presidente do Cacs de Cajazeirinhas-PB
Gestão 2011/2013




Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Finanças de Cajazeirinhas
Maria de Socorro Sousa Ferreira
Cajazeirinhas-PB

sábado, 15 de outubro de 2011

Homenagem aos Professores de Cajazeirinhas-PB



       O dia 15 de outubro é dedicado a todos os professores e professoras do nosso país. Uma homenagem mais do que justa a esse profissional que se dedica quase que integralmente sua vida para compartilhar conhecimentos e informações com seus alunos. Uma profissão que exige empenho e dedicação que, muitas vezes, sobrepõem-se a momento de lazer e de entretenimento com suas famílias.

       Ser professor é exercer o papel, muitas vezes, de pai e mãe na ausência dos mesmos. É ser um pouco psicólogo, para tentar compreender os conflitos em sala de aula. É atuar, em certas situações, como juiz na tomada de decisões. É ser um arquiteto na construção do aprendizado. É saber receitar, como um médico o faz, o medicamento certo para amenizar as dores de um mau desempenho escolar. Ser professor é uma vocação, um sacerdócio. É professar a fé naquilo que acredita e ter a certeza de que somente através da educação é que se construirá uma sociedade melhor.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Dia dos professores. Há o que comemorar?



       Mais uma comemoração do dia do professor se aproxima. Esperanças, anseios e responsabilidade de construir uma sociedade melhor misturam-se com o desapontamento diante das adversidades, resultantes da política educacional desenvolvida no país, que levam a desvalorização do profissional. Nesse contexto, surge a questão da viabilidade da comemoração do dia do professor.
       
       Comemorar significa trazer à memória, relembrar e festejar uma data importante. O dia 15 de outubro foi a data escolhida para lembrar e trazer de volta à memória a existência do profissional professor, que tem a grande responsabilidade na construção do conhecimento, na transformação da sociedade e na edificação de todas as outras profissões.

       Problemas básicos ainda assolam a educação brasileira, que rasteja em pleno século 21, atrapalhando o desenvolvimento do país. Falta estrutura nas escolas; reconhecimento dos profissionais; de políticas públicas voltadas, de fato, para a educação. Falta participação dos pais e familiares. Falta um sistema educacional que veja o aluno como peça fundamental.

       Apesar desse quadro, a importância do professor é inquestionável. Lutar é o único caminho para reverter a situação em favor de uma educação de qualidade e com garantias de condições dignas de trabalho para o docente. Esse profissional tem sim, o que comemorar: seu esforço diário para vencer os desafios e obstáculos, seu espírito de luta coletiva e a manutenção da esperança na educação e no país.

       FELIZ DIA DO PROFESSOR!

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Piso nacional do professor deve ter reajuste de 16,68% e passar para R$ 1.384 em 2012.


     A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384.
     O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.
     Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.
     Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.

Salário


Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.


Rafael Targino
Em São Paulo



Fonte: Uol Educação

terça-feira, 20 de setembro de 2011

O FNDE divulga repasse de R$ 123.937,42 para construção de uma unidade de educação infantil do Programa Pró-Infância na cidade de Cajazeirinhas-PB.


No dia 19 de setembro de 2011, o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  divulgou repasse de R$ 123.937,42   para construção de uma unidade de educação infantil do Programa Pró-Infância na cidade de Cajazeirinhas-PB.


 

PAC II - PROINFÂNCIA - PROGRAMA PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
19/SET/2011
715088
123.937,43
IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL

BANCO DO BRASIL
0521
0000215228
Total:
123.937,43





Responsável por analisar os pleitos dos municípios e repassar os recursos do governo federal, o FNDE disponibiliza dois projetos de escolas de educação infantil.          

Os repasses fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que presta assistência financeira aos municípios para a construção de creches e a aquisição de equipamentos e mobiliário para as unidades de educação infantil.

       A Paraíba foi o estado com mais municípios contemplados: 18 prefeituras receberam R$ 2,9 milhões. Em seguida, vem Bahia (14 municípios e R$ 2,6 milhões) e Pernambuco (nove municípios e R$ 1,7 milhão).


O projeto tipo B tem capacidade para 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos, e conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes. O projeto tipo C atende 120 crianças em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

As escolas construídas ou reformadas no âmbito do programa deverão priorizar a acessibilidade, fazendo as adequações necessárias a fim de permitir seu uso por portadores de necessidades especiais, criando e sinalizando rotas acessíveis, ligando os ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo, esportivo e de alimentação (salas de aula, fraldários, bibliotecas, salas de leitura, salas de informática, sanitários, recreio coberto, refeitório, secretaria etc.). Para tanto, deve-se considerar as orientações da Norma NBR 9050 da ABNT.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal publica acórdão sobre piso nacional para professores



        Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738


          A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3.  É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação.

          Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

        Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

           Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local.

Fonte: CNTE

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

REFLEXÃO DO DIA


O QUE IMPORTA

"O que importa não é o homem que critica ou aquele que aponta como o bravo tropeçou, ou quando o empreendedor poderia ter atingido maior êxito.O importante, em verdade, é o homem que desceu pessoalmente à arena e cujo rosto se cobriu de pó, de suor e de sangue; é aquele que tomba e torna a tombar,erra e luta com bravura, persiste na ação para atingir o alvo. É aquele que conhece os grandes entusiasmos, as grandes devoções e se consome numa causa justa. É aquele que, no sucesso, melhor conhece o triunfo final dos grandes feitos e que, se fracassa, pelo menos falha ousadamente, de modo que o seu lugar jamais será entre as almas tímidas, que não conhecem nem a vitória, nem a derrota"

Theodore Roosevelt

terça-feira, 16 de agosto de 2011


ESTADO DO PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO


F U N D E B

Oficio 009/2011/ CONVOCAÇÃO

Prefeito Constitucional do município de Cajazeirinhas
José Almeida Silva

Cajazeirinhas, 15 de agosto de 2011.



A Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação (CACS), através de sua Diretoria, CONVOCA o Poder Executivo do Município de Cajazeirinhas para uma Reunião Extraordínária,  haja vista a ausência dos representantes do Executivo nas reuniões anteriores,   que será realizada no dia 18 de agosto de 2011, próxima quinta-feira, às 9 (nove) horas , na sala de informática na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Janduhy Carneiro”, localizada na Rua Edmilson Dantas da Silva, 63 - Centro, nesta cidade,  a fim de solucionarmos problemas referente a educação municipal como:

·         Não cumprimento da Lei do Piso no município de Cajazeirinhas-PB

·         Existência de funcionários recebendo de forma ilegal os recursos dos 60% do FUNDEB

·         Rateio – Ajuste do FUNDEB 2010

·         Transporte precário oferecido pela secretaria de educação aos professores

·         Transporte ( ônibus) com excesso de alunos

·         Demora na aquisição dos 2 (dois) ônibus do programa caminho da escola

·         Faltas de várias carteiras para os alunos da Escola Municipal “Janduhy Carneiro”


Certo que contaremos com sua valorosa presença , agradecemos antecipadamente.


Atenciosamente,
       
                      

                                                  Tarcivan Monteiro Formiga                                            
            Presidente